Artigos

Citações: Nietzsche

O que se pode prometer. – Pode-se prometer atos, mas não sentimentos; pois estes são involuntários. Quem promete a alguém amá-lo sempre, ou sempre odiá-lo ou ser-lhe sempre fiel, promete algo que não está em seu poder; mas ele pode prometer aqueles atos que normalmente são consequências do amor, do

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A Bíblia e o homossexualismo

Autor anônimo  Laura Schlessinger é uma personalidade do rádio americano que distribui conselhos para pessoas que ligam para seu show. Recentemente ela disse que a homossexualidade é uma abominação de acordo com Levíticos 18:22 e não pode ser perdoada em qualquer circunstância. O texto abaixo é uma carta aberta para

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Renascimento da justiça eleitoral da Bahia (republicação)

  A eleição do desembargador Manoel Moreira para a presidência do TRE/BA, e da juíza eleitoral Nilza Reis, para a corregedoria, tem uma significação extraordinária, pois inaugura uma nova era naquele tribunal, cuja história recente foi marcada pela promiscuidade e servilismo relativamente ao poder executivo, de quem se tornara uma

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Notas sobre o conceito analítico de crime

  De acordo com Hans Welzel, “a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são os três elementos que convertem uma ação em um delito”, as quais estão relacionadas logicamente de tal modo que cada elemento posterior pressupõe o anterior.1 Para Claus Roxin, típica é a ação que coincide com uma

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Consumação e tentativa nos crimes contra a honra

De acordo com a doutrina, a consumação dos crimes de calúnia e difamação dá-se quando o fato imputado chega ao conhecimento de terceiro, não bastando, para tanto, que só o ofendido saiba da ofensa que lhe é feita. O mesmo não ocorreria com a injúria, que se consumaria tão logo

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Honra objetiva e subjetiva?

      A doutrina constuma distinguir honra objetiva e honra subjetiva; a primeira é a imagem (reputação social) que as pessoas fazem do indivíduo; a segunda é o conceito que o próprio sujeito tem de si.   Todavia, uma tal diferenciação carece de fundamento, quer porque a lei não

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Extinção dos efeitos da reincidência e maus antecedentes

Como é sabido, a reincidência perde seus efeitos legais depois de decorridos mais 05 (cinco) anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o cometimento de nova infração penal (CP, art. 64, I). Apesar disso, a doutrina e jurisprudência têm como possível e legítimo que ela seja

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CADERNO DE CITAÇÕES (revisto e ampliado)

  1)DERRIDA Montaigne falava de fato, são suas palavras, de um “fundamento místico” da autoridade das leis: “Ora, as leis se mantêm em crédito, não porque elas são justas, mas porque são leis. É o fundamento místico de sua autoridade, elas não têm outro […]. Quem a elas obedece porque

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Como redigir peças

  1)Evite inversão de frases. Ao invés de dizer “devidamente provados estão os fatos na petição articulados”, diga simplesmente: “os fatos articulados na petição estão devidamente provados”. Enfim: convém seguir a ordem sujeito-verbo-predicado; 2)Evite adjetivos, especialmente os inúteis, tais como “o ínclito magistrado”, o “inesquecível fulano”, o “imperecível Pontes de

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Prescrição e concurso de agentes

De acordo com o Código (art. 117, §1°, primeira parte), “a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime”. Como interpretar esse artigo? Parece-nos que a comunicabilidade de que trata o dispositivo somente é legítima quando se cuidar de coautores ou partícipes assim reconhecidos no despacho

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