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Responsabilidade penal do índio
Quando, fora das hipóteses indicadas (ver direito penal indígena), houver de incidir o direito penal oficial, o índio responderá nos termos da Constituição, dos tratados e acordos internacionais e da legislação penal em vigor, que lhe dão tratamento jurídico especial. Como é óbvio, a responsabilidade penal do índio pressupõe o
Direito penal indígena
De acordo com a visão tradicional, ainda hoje dominante, o índio responde penalmente, quando culpável, nos termos da legislação penal em vigor.1 A tendência atual, no entanto, é reconhecer-se, em prejuízo do direito oficial, a autonomia e a validade do direito penal indígena2 (DPI), isto é, o direito traduzido nos
O furto absorve a falsidade documental?
Sim. Efetivamente, incide o princípio da consunção, visto que o furto qualificado (CP, art. 155, §4°, II) já compreende, na sua descrição, a fraude, que, de acordo com Hungria, é o emprego de meios ardilosos ou insidiosos para burlar a vigilância do lesado.1 Hungria cita, inclusive, como
Por que o Brasil continuará sendo um país corrupto
Porque já as eleições dos “nossos” representantes são realizadas de modo a institucionalizar o crime, pois os grupos econômicos, ao patrocinarem a eleição de presidente, governadores, prefeitos etc., assim o fazem, como é natural, sob a condição de obterem financiamentos graciosos, participarem de licitações premiadas, privatizarem o espaço público,
A Bíblia é um livro fabuloso (revisto)
“Da origem das religiões.- Como pode alguém perceber a própria opinião sobre as coisas com uma revelação? Este é o problema da origem das religiões: a cada vez havia um homem no qual esse fato foi possível. O pressuposto é que ele já acreditasse em revelações. Um dia ele
Sua excelência, o candidato – discurso 3
Caros eleitores: Hoje queria dizer algo sobre o poder judiciário, o ministério público e a polícia. Comecemos pelo óbvio: ao contrário do que pretendem alguns, que querem endeusá-la, para, com isso, serem tratados como deuses, a justiça é um serviço público como qualquer outro, saúde, educação etc. Consequentemente, temos
Sua excelência, o candidato – discurso 2
Caríssimos eleitores: Permitam que diga algumas palavras sobre minha filiação ao partido. Devo reconhecer que os atuais partidos políticos são verdadeiras quadrilhas. Convenhamos: entre nós, criminosos pobres vão para as cadeiras e criminosos poderosos fazem carreira política. De minha parte, seria candidato direto, sem partido algum. Mas isso é
Sua excelência, o candidato – discurso 1
Caríssimos eleitores, se é que os tenho: Sou candidato, candidato a Presidente da República, e peço o seu voto. Reconheço que minhas chances são mínimas, próximas de zero, mas o que isso importa? Não tenho recursos, não compro votos (falta-me dinheiro, inclusive), não prometo, não faço alianças com a
Por que a polícia continuará matando pessoas inocentes
Apesar do extermínio levado a cabo pela polícia brasileira (civil e militar) desde sempre – de que é exemplo recente o noticiado no fantástico do dia 20/07 -, contra os grupos mais vulneráveis da população, especialmente aqueles que vivem nas periferias das cidades, é comum se ouvir, de parte das
