A polícia e a lei
Matar alguém é um crime grave; matar um policial, um crime gravíssimo, devendo ser apurado e punido na forma da lei. Mas a morte de
Menu
Matar alguém é um crime grave; matar um policial, um crime gravíssimo, devendo ser apurado e punido na forma da lei. Mas a morte de
Por Paulo Queiroz, professor da UnB (Universidade de Brasília) e membro do MPF, e Carlos Eduardo Vieira, bacharel em direito pela UnB e assessor do
José Osterno Campos de Araújo Procurador Regional da República – 1ª Região I – Primeiros Acordes A Canção: “Pelo vinho e pelo pão”. O Compositor
A sentença, ao individualizar a pena pelo crime do art. 241-A da Lei n° 8.069/901, c/c artigo 71 do CP (crime continuado), assinalou: 3. Provadas
1)SIGNIFICADO E IMPLICAÇÕES Não é possível punir-se, mais de uma vez, uma mesma conduta (ação ou omissão) por um mesmo fundamento jurídico, sob pena de
1)Introdução Se fizermos uma interpretação literal da Constituição, teremos de concluir que não há limite algum ao indulto, já que os poucos artigos que tratam
Com relação ao crime ambiental praticado por pessoa jurídica, como a lei especial não dispõe sobre o tema, incide o Código Penal subsidiariamente; mas não
José Osterno Campos de Araújo Procurador Regional da República – 1ª Região I – O Olho da Lei À noite, vós todos que estais sobressaltados,
A prescrição é também interrompida pela sentença condenatória. A contrario sensu, não a interrompe a sentença absolutória, nem mesmo a chamada sentença absolutória imprópria, que
Há quem considere a colaboração premiada imoral; logo, incompatível com o ordenamento jurídico, seja porque premiaria um traidor, seja porque estimularia uma conduta eticamente reprovável1.
Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.