Notas sobre o conceito analítico de crime
De acordo com Hans Welzel, “a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são os três elementos que convertem uma ação em um delito”, as
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De acordo com a doutrina, a consumação dos crimes de calúnia e difamação dá-se quando o fato imputado chega ao conhecimento de terceiro, não bastando,
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Por Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República em Brasília. BRASILIA, terça-feira, 21 de agosto de 2012 (ZENIT.org) – A doutrina mais moderna, no âmbito
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Nem sempre a sentença transita em julgado para a acusação e defesa na mesma data. E quando houver divergência a esse respeito, a prescrição
Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.