Notas sobre o conceito analítico de crime
De acordo com Hans Welzel, “a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são os três elementos que convertem uma ação em um delito”, as
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De acordo com Hans Welzel, “a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são os três elementos que convertem uma ação em um delito”, as
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De acordo com a doutrina, a consumação dos crimes de calúnia e difamação dá-se quando o fato imputado chega ao conhecimento de terceiro, não bastando,
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A doutrina constuma distinguir honra objetiva e honra subjetiva; a primeira é a imagem (reputação social) que as pessoas fazem do indivíduo;
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Como é sabido, a reincidência perde seus efeitos legais depois de decorridos mais 05 (cinco) anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena
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De acordo com o Código (art. 117, §1°, primeira parte), “a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime”. Como interpretar
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1)Abolição de alguns institutos O projeto 236/2012 do Senado promove a abolição dos seguintes institutos: 1)livramento condicional (CP, art. 83); 2)suspensão condicional da pena (sursis
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I)Considerações iniciais Impressão geral do projeto n° 236/2012, do Senado: no que tange aos crimes contra a dignidade sexual, a legislação atualmente existente é melhor
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Por Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República em Brasília. BRASILIA, terça-feira, 21 de agosto de 2012 (ZENIT.org) – A doutrina mais moderna, no âmbito
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A não ser que aconteça um milagre, o brasileiro Marco Acher Cardoso Moreira, 50 anos, condenado pelo crime de tráfico de droga, por decisão
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Nem sempre a sentença transita em julgado para a acusação e defesa na mesma data. E quando houver divergência a esse respeito, a prescrição
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