Tipos penais em branco
Os tipos – ou leis – penais em branco são os que, embora cominem a pena, trazem uma definição incompleta do crime (preceito primário incompleto)
Os tipos – ou leis – penais em branco são os que, embora cominem a pena, trazem uma definição incompleta do crime (preceito primário incompleto)
Tu és teu corpo. Tu és teu espírito. Mas corpo e espírito não são coisas distintas, e sim uma só e mesma coisa. Teu corpo
Como se sabe, nas ações penais o Ministério Público é chamado a emitir parecer (em segundo grau) na condição de fiscal da lei ou custos
Não há ideia mais obscura, perigosa, controvertida e irracional do que Deus. Tudo foi e é praticado em nome de Deus: conquistar territórios, criar e
ORIENTAÇÕES MÍNIMAS PARA REDAÇÃO DE PEÇAS FORENSES (VERSÃO DE JUNHO DE 2013) Texto produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno Costa Magalhães
De acordo com a visão tradicional, ainda hoje dominante, o índio responde penalmente, quando culpável, nos termos da legislação penal em vigor.1 A tendência atual,
NOTAS SOBRE A LEI DE DROGAS Por Paulo Queiroz I)Teoria geral dos crimes de tráfico e afins 1)Introdução O que hoje conhecemos por tráfico ilícito
De acordo com o art. 112, I, do Código Penal1, a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transita em julgado
Em resposta às indagações que me fizeste, segue minha resposta. Irás conviver com uns tipos frequentemente presunçosos. Não que isso seja um pecado em si.