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REFORMA DO PARLAMENTO. POR LUIGI FERRAJOLI
Uma primeira reforma essencial do parlamento é a adoção do sistema unicameral ou ao menos a adoção de um bicameralismo diferenciado, baseado na atribuição a uma só câmara das funções legislativas e de controle sobre o governo, reservando à outra câmara a representação das autonomias territoriais, sob o modelo do
À espera de um milagre
A não ser que aconteça um milagre, o brasileiro Marco Acher Cardoso Moreira, 50 anos, condenado pelo crime de tráfico de droga, por decisão da justiça da Indonésia, será fulizado proximamente. Marco foi preso em 2003 por transportar 13,4 kg de cocaína. O mesmo deve ocorrer com Rodrigo Gularte,
Quem ama não mata? Réplica de Paulo V. Jacobina
Por Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República, Mestre em Direito Econômico Envolvi-me nesta discussão, com um colega preparadíssimo, professor de direito penal, sobre o slogan “quem ama não mata”, a respeito de um recente crime passional que abalou o país. Ele defendia, naquela oportunidade, que o slogan estaria errado,
Quem ama, mata?
Recentemente a imprensa noticiou que uma mulher matou e esquartejou o próprio marido, possivelmente em razão de ciúmes. Há um provérbio que diz que “quem ama, não mata”. De acordo com o citado provérbio, portanto, a mulher teria agido assim porque de fato não amava. Será? Afinal, o que
PERSPECTIVISMO
O que é bom? Bom é tudo que interpretamos como tal: comer uma boa comida, receber uma boa notícia, fazer um bom negócio. O contrário é mau: comer uma má comida, receber uma má notícia, fazer um mau negócio. Mas, se bom é tudo que interpretamos como tal, então
Citações kantianas
O sabor agradável de um vinho não pertence às propriedades objetivas desse vinho, portanto, de um objeto, mesmo considerado como fenômeno, mas à natureza especial do sentido do sujeito que o saboreia. As cores não são propriedades dos corpos, à intuição dos quais se reportam, mas simplesmente modificações do sentido
Termo inicial da prescrição da pretensão executória
Nem sempre a sentença transita em julgado para a acusação e defesa na mesma data. E quando houver divergência a esse respeito, a prescrição terá como termo inicial o dia em que a sentença transitou em julgado para a acusação. O dia do trânsito em julgado para a defesa
DOLO E LOUCURA
1)Introdução Conheci o professor Alfredo de Oliveira numa palestra que fiz em Maceió ano passado (2010). Antes de inciá-la, tive uma breve e interessante conversa com o experiente professor e membro do Ministério Público, na qual contava-me suas inquietações relativas à dogmática jurídico-penal. Dizia que, embora a doutrina ensine
Erro sobre a pessoa e processo penal – réplica a José Osterno
O tratamento penal do erro sobre a pessoa tem também implicações de ordem processual penal, a exemplo de firmar a competência da justiça federal, se, por exemplo, o agente, pretendendo atingir funcionário público federal no exercício de suas funções, atinge pessoa diversa/comum. Existe, porém, decisão do STJ proferida em
Limites da soberania dos veredictos
Com alguma frequência o tribunal do júri tem decidido pela absolvição de réus que alegam negativa de autoria, exclusivamente, apesar de responder, afirmativamente, às duas perguntas iniciais sobre a materialidade e a autoria delitiva, conclusivas de que foi o réu quem praticou o homicídio ou dele participou. Para alguns autores,
