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Projeto (imaginário) de Reforma Política (republicação)
Considerando que é direito do eleitor decidir, consciente e livremente, sobre a escolha de seus representantes, não se admitindo nenhum tipo de constrangimento, direto ou indireto; Considerando que a maior quantidade de parlamentares não implica necessariamente maior qualidade parlamentar ou mais representatividade; Considerando a corrupção estrutural das instituições parlamentares; Considerando
Política de drogas: Parecer do Conselho Federal de Psicologia
Parecer do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre o Projeto de Lei nº 7663/20101 Introdução: O tema da política de drogas pressupõe uma complexidade que precisa ser reconhecida por quem desejar abordá-lo com seriedade. Há muitas formas de se oferecer tratamento equivocado aos desafios postos pelo consumo de drogas no
Unificação do erro de tipo e de proibição
Como sabemos, a doutrina distingue, com base no Código (arts. 20 e 21), erro de tipo de erro de proibição, pressupondo uma outra distinção entre representação do fato e representação da ilicitude do fato. No primeiro caso, há erro de tipo (v. g., portar droga ilícita supondo substância inócua); no
Erros frequentes na aplicação da pena
(…) Vistos etc. (…) Passo à individualização da pena e apreciação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal. O réu é imputável, detinha consciência da ilicitude e lhe era exigível conduta diversa, razão pela qual sua culpabilidade é máxima. A imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a
70 aforismos
1)Existem dois tipos de autor: os que têm e os que não têm o que dizer. Encontrar os que têm o que dizer é trabalho de garimpeiro. 2)Um bom livro não depende da qualidade nem da quantidade de textos e autores citados, mas de como os utiliza. 3)O modo como
Diálogos surreais (III)
Pois é, professor, esses promotores estão querendo acabar com a gente, talvez eu seja até excluído da polícia. Acredita que nem podemos mais dar socorro aos marginais feridos? Como assim? Nós temos que ligar para o samu, para que preste socorro… Entendi. Professor, vou ser sincero: eu não prendo marginal,
Elementos não valorativos do tipo?
A doutrina distingue elementos normativos e não normativos do tipo, isto é, valorativos e não valorativos. De acordo com Cézar Bitencourt, “os elementos objetivos ou descritivos são os identificáveis pela simples constatação sensorial, isto é, podem facilmente ser compreendidos somente com a percepção dos sentidos”1, a exemplo de alguém, pessoa,
Erro de tipo ou erro de proibição?
Nem sempre é fácil ou possível distinguir erro de tipo de erro de proibição, especialmente em se tratando de tipos penais que referem, expressamente, os assim chamados elementos normativos do tipo, tais como: “indevidamente”, “falsamente”, “sem justa causa” etc. Para uns, trata-se de erro de tipo; para outros, erro de
Diálogos surreais (II)
Diálogos surreais (II) Senador, vim discutir o projeto que legaliza a prostituição. Prostituição? Essa expressão é muito forte, deputado. Trata-se de um projeto que regulamenta o comércio do prazer. De mais a mais, não existe mais essa coisa de prostituta. Essas moças e rapazes são, em verdade, modelos, dançarinas etc.
Diálogos surreais (I)
Senhor, temos de escolher um ministro para o Supremo Tribunal. Ministro da maçonaria? Não, senhor, da justiça. A propósito, diga que hoje eu quero comer supremo de frango. Certo. Eis os nomes… Huum…esse rapaz não é o zequinha, filho do joãozinho? Exatamente. Então ele será o ministro. Mas, senhor,
