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A criação do terrorismo no Brasil

Por CLEBER LOPES Os brasileiros vivem na eterna expectativa de que, no próximo ano, a economia alcançará o patamar que merece, que o acesso à saúde e à educação será democratizado, que o saneamento básico chegará a todas as cidades e a segurança pública, finalmente, será objeto de orgulho nacional.

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Porte de droga para consumo – comentários

DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 27.As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor. Art. 28.Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo

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Voto técnico x voto político

Em recente sessão do STF (ação penal n° 470, mais conhecida como mensalão), o Ministro Joaquim Barbosa, indignado com o Ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que o seu voto não era “técnico”, mas “político”. Na visão do Ministro Joaquim, somente o voto dele, Joaquim, é técnico, isto é, juridicamente fundado.

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A Bíblia é um livro fabuloso

A Bíblia é um livro fabuloso, mítico [Do gr. m~thos, ‘fábula’, pelo lat. Mythu.]. E o é por conter todos os elementos de uma fábula, quer porque recorre a figuras míticas (deuses, anjos, demônios, heróis, gigantes, dragões, animais fantásticos etc.), quer porque apela, frequentemente, à linguagem figurada (metáforas, parábolas etc.),

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Plágios da Bíblia (Voltaire)

1°)Sanchuniathon, que escrevia na Fenícia muito antes de os judeus se terem reunido nos desertos, atribui aos homens dez gerações até a época do pretenso dilúvio universal.- Os livros atribuídos a Moisés também supõem dez gerações. 2°)A curiosidade de uma mulher chamada Pandora é fatal ao gênero humano. – A

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O burrico que quis ser doutor

Sr., como sabe, há 20 anos me dedico à causa da educação e julgo assim ser também merecedor do título de doutor, ainda que honoris causa… Era só o que faltava: um burro doutor Já houve um cavalo senador… Eram outros tempos…seu pedido é absurdo Absurdo? Conduzi professores para os

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COCULPABILIDADE E LOUCURA NA ABSOLVIÇÃO DE SEVERINO DO ARACAJU

  José Osterno Campos de Araújo Procurador Regional da República Mestre em Ciências Criminais Professor do UniCEUB Severino do Aracaju, personagem-cangaceiro de Ariano Suassuna, em o “Auto da Compadecida”1, não matou cinco pessoas, somente na cidade de Taperoá: o bispo, o padre, o sacristão, o padeiro e sua mulher? 2.

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QUEM MATOU SEVERINO DO ARACAJU?

  José Osterno Campos de Araújo Procurador Regional da República Mestre em Ciências Criminais Professor do UniCEUB A novelesca pergunta salta da literatura de Ariano Suassuna1 e invade o foro criminal, onde se ouve: ‘Mataram Severino do Aracaju!‘. ‘Mataram o cangaceiro!‘. ‘Quem o matou?‘. ‘Quem matou o cruel latrocida?’. 2.

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Expansão do conceito de tipicidade

O conceito e o conteúdo de tipo e tipicidade penal vêm se expandindo de tal forma que não surpreenderá se, no futuro, passarem a compreender os demais elementos do crime (ilicitude e culpabilidade), os quais caminham no sentido oposto, de gradativa contração. Mas, se chegarmos a tanto, possivelmente o próprio

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Prisão

A prisão é uma instituição difícil de ser explicada. Não ressocializa; dessocializa; não educa, embrutece; não melhora, corrompe. Não por acaso a crítica à prisão é mais ou menos contemporânea do seu surgimento. É aplicável, indistintamente, a delitos que nada têm em comum: injúria, peculato, dano ambiental, sonegação fiscal, estupro,

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