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Contraditório e ampla defesa
Introdução O contraditório é uma dimensão essencial do processo, pois o processo é justamente isso: um procedimento realizado em contraditório1. Logo, se não houver previsão legal de contraditório, haverá simples procedimento. Embora haja uma tendência no direito processual civil no sentido de equiparar contraditório e ampla defesa2, não é possível
Princípio da não autoincriminação
Significado e implicações O princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere, nemo tenetur ipsum accusare, privilegie against self-incrimination etc.), inerente à ampla defesa e à presunção de inocência, assegura ao suposto autor de crime (investigado, denunciado, testemunha) o direito de não produzir prova contra si mesmo1. Significa que o
Princípio da presunção de inocência
De acordo com a Constituição (CF, art. 5°, LVII), ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória1. Trata-se de uma presunção juris tantum (relativa), não juris et de jure (absoluta), porque, se o fosse, absolutamente nada poderia ser feito contra o suposto autor de um
Crítica da vontade de verdade
De agora em diante, senhores filósofos, guardemo-nos bem contra a antiga, perigosa fábula conceitual que estabelece um “puro sujeito do conhecimento, isento de vontade, alheio à dor e ao tempo”, guardemo-nos dos tentáculos de conceitos contraditórios como “razão pura”, “espiritualidade absoluta”, “conhecimento em si”; – tudo isso pede que se
Execução provisória da sentença penal
Como regra, a execução da sentença penal condenatória só é possível após o trânsito em julgado, em razão do princípio da presunção legal de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (CF, art. 5°, LVII). Assim, só depois de exauridos
RETROATIVIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL
O Código de Processo Penal (art. 2º) dispõe que “a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior”. Justo por isso, a doutrina considera, em geral, que a nova lei processual penal pode incidir sobre investigação ou processo relativo
Normalização da crueldade
Normalizar a crueldade (a violência, o crime etc.) significa torná-la normal, naturalizá-la, não perceber a crueldade como crueldade, a violência como violência e o crime como crime. Trata-se, essencialmente, de um discurso e de uma prática do poder, de uma retórica de legitimação de atos de violência, do uso e
Direito penal processual?
1)Introdução: autonomia do processo e da execução penal Atualmente não se discute a autonomia do processo e da execução penal relativamente ao direito penal, disciplinas que contam com uma sistematização, legislação, doutrina e princípios próprios, e tudo mais que a especialização implica. Mas essa autonomia do direito processual penal e
Pode o juiz condenar sem que haja pedido de condenação?
De acordo com o artigo 385 do CPP, o juiz pode condenar ainda que o Ministério Público proponha a absolvição1. Temos, porém, que esse dispositivo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, a qual adotou, ainda que de modo sumário, o sistema acusatório de processo penal2, que distingue, claramente, as
A construção da verdade no processo penal
“A verdade é o tipo de erro sem o qual uma espécie de seres vivos não poderia viver. O valor para a vida decide em última instância”. (Nietzsche. A vontade de poder. São Paulo: Contraponto, 2008, p.264). A verdade é essencial ao processo (civil e penal), já que o
