Artigos
Newsletter
Erro de tipo e erro de proibição?
A doutrina distingue, com base no Código Penal (arts. 20 e 21), erro de tipo de erro de proibição, pressupondo uma outra distinção entre representação do fato e representação da ilicitude do fato. No primeiro caso, há erro de tipo (v.g., portar maconha supondo ser tabaco); no segundo, existe erro
O homicida passional segundo Maitê Proença
Raios não caiem duas vezes no mesmo lugar. Às vezes. Na minha casa caíram, e assim convivi com dois homicídios, no período de minha infância, o de meu pai e de minha tia sua irmã, que, por ironia, também matou o parceiro. Tenho, portanto, intimidade com o assunto. Mais do
Citações kotheanas
Quem adora o Cristo, o cristão, não acredita no que vê. Ele acredita no contrário do que está à vista. Ele não sente propriamente compaixão pela desgraça do crucificado, mas satisfação profunda pela salvação de si mesmo. Ele não está muito infeliz por contemplar a maldade humana de modo extremado
Polícia Legislativa e poder de investigação
De acordo com a Constituição Federal, à Polícia Federal compete “exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária” (art. 144, §1°, IV). Discute-se então se outras instituições, à exemplo das Polícias Legislativas, poderiam ou não investigar, instaurar inquérito policial e assim exercer atividades de polícia judiciária. Parece-nos que, apesar da
A propósito do princípio da igualdade
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (CF, art. 5°). O princípio da igualdade impede, por isso, o estabelecimento de distinções arbitrárias entre os indivíduos, com base, por exemplo, em preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
Por que adotar a teoria da acessoriedade extremada da participação
Paulo de Souza Queiroz e Aldeleine Melhor Barbosa A participação, isto é, cooperação dolosa em crime alheio, pressupõe, logicamente, a autoria, tratando-se, por conseguinte, de um conceito não autônomo, mas acessório, que, como tal, depende do conceito principal: o conceito de autor. Exatamente por isso, o ajuste, a determinação ou
Diálogo sobre a verdade
“O Sr. é o melhor pai do mundo”! Disse-lhe a criança. Bem, isso não é bem verdade, filha, respondeu-lhe o pai. Como assim? É que eu não sou o único pai do mundo e estou certo de que existe um sem número de pais bem melhores do que eu; mais:
Citações Nietzcheanas (II)
“Toda verdade é simples” – Não é isso uma dupla mentira? Como? o ser o humano é apenas um equívoco de Deus? Ou Deus apenas um equívoco do ser humano? Da escola de guerra da vida – O que não me mata me fortalece. Não cometamos covardia em relação
Citações Nietzscheanas
Ceticismo absoluto: necessidade de arte e ilusão. Todo conhecimento surge por meio de separação, delimitação e abreviação; não há conhecimento absoluto de uma totalidade; O imenso consenso dos homens acerca das coisas comprova a uniformidade de seu aparato perceptivo; As abstrações são metonímias, isto é, permutações de causa e efeito.
Por que a polícia continuará matando pessoas inocentes
Apesar do extermínio levado a cabo pela polícia brasileira (civil e militar) desde sempre (de que é exemplo recente a morte de João Roberto Amorim, de três anos, e os três rapazes no morro da Providência no Rio de Janeiro) contra os grupos mais vulneráveis da população, especialmente aqueles que
