Artigos
Newsletter
Direito e interpretação: citações
Não é a interpretação que depende do direito, mas o direito que depende da interpretação. O direito não preexiste à interpretação, mas é dela resultado. A interpretação é o ser do direito e o ser do direito é um devir. O sentido das coisas (textos, provas, fatos etc.) não é
A propósito do bem jurídico protegido no tráfico de droga e afins
De acordo com a doutrina, o bem jurídico protegido nos crimes de tráfico de droga e afins é a saúde pública, visto que o consumo de substâncias psicoativas prejudicaria a saúde dos usuários, levando-os, eventualmente, à morte, inclusive. Nesse sentido, Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi têm que “o
Responsabilidade penal da pessoa jurídica(1)
Reinava absoluto até recentemente o princípio societas delinquere non potest (as sociedades não podem delinquir), contrário à possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica. Diversas legislações, porém, à vista do aumento da chamada criminalidade empresarial e com o propósito de preveni-la e reprimi-la mais eficazmente, têm-na admitido, a exemplo da
Citações: Jacques Derrida
Montaigne falava de fato, são suas palavras, de um “fundamento místico” da autoridade das leis: “Ora, as leis se mantêm em crédito, não porque elas são justas, mas porque são leis. É o fundamento místico de sua autoridade, elas não têm outro […]. Quem a elas obedece porque são justas
Expressões forenses extravagantes
Acórdão “guerreado”, decisão “hostilizada” e, pior, sentença “vergastada” (quanto exagero! A propósito, vergastar significa golpear com verga, um tipo de vara, isto é, chicotear; sentença “chicoteada”?); O tema é de “relevante importância” (quanta redundância!); O direito “pátrio” (claro: para que o leitor não pense no direito árabe ou afegão); No
Citações: Karl Jaspers
O conhecimento filosófico deve ser, antes de tudo, capaz de surpreender-se com o óbvio; O homem não pode ser concebido com um ser imutável, encarnando reiteradamente aquelas formas de ser. Longe disso, a essência do homem é mutação: o homem não pode permanecer como é; Tudo que sabemos do homem,
A ilusão do sentido do texto
Li um texto e ele me disse algo. Mostrei-o a um amigo, e a ele o texto disse coisa diversa. A uma terceira pessoa, o texto disse algo que não dissera a nenhum de nós. A uma quarta, o texto emudeceu. Voltei a lê-lo muito tempo depois e o texto
Ação penal no atual crime de estupro
De acordo com a Lei n° 12.015/2009, a ação penal no crime de estupro é (agora) pública condicionada à representação do ofendido (CP, art. 225), e não mais de ação penal privada, à exceção do estupro contra menor de 18 (dezoito) anos ou vulnerável, de ação pública incondicionada. Em razão
Estelionato contra a previdência é crime permanente?
Discute-se se o estelionato contra a Previdência Social é um crime permanente ou instantâneo, visto que, deferido o benefício (indevido), é comum o agente continuar a percebê-lo por meses ou anos a fio; questiona-se, então, se tais benefícios pagos continuamente constituem exaurimento, permanência ou continuidade delitiva. Parece-nos que o caso
Amar, vontade de poder
Ela disse: “eu te amo; e não sei viver sem ti”. Ele, maravilhado, retribuiu com o mesmo carinho. E assim passaram a viver juntos, a comer juntos, a dormir juntos. E, sem que notassem, ela passou a exigir exclusividade, a imaginar que o mataria se ele ousasse pensar em outra.
