Sentença penal – aula 1
I)Sentença 1)Introdução De acordo com o CPC (art. 203, §1°), sentença é a decisão judicial que põe fim ao processo de conhecimento ou de execução,
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I)Sentença 1)Introdução De acordo com o CPC (art. 203, §1°), sentença é a decisão judicial que põe fim ao processo de conhecimento ou de execução,
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Por eso los hombres no huyen tanto de ser engañados como de ser perjudicados mediante el engaño; en este estadio tampoco detestan en rigor el
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Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.