Categoria: Direito Penal

Remissão ao artigo sobre a fundamentação das decisões. E ao artigo sobre erros frequentes na aplicação da pena. Frequentemente, juízes e tribunais negligenciam a motivação

A reincidência é um problema. Do ponto de vista político-criminal é um fator importantíssimo de encarceramento; e do ponto de vista da dogmática penal é

Frequentemente, juízes e tribunais agravam mais duramente a pena em virtude da reincidência específica. No entanto, a reincidência específica não importa, por si só, em

Frequentemente, juízes e tribunais afastam a aplicabilidade do princípio da insignificância em razão dos maus antecedentes, reincidência etc. O equívoco é manifesto. Com efeito, o

Como se sabe, todos os recursos têm efeito devolutivo, isto é, devolvem ou submetem ao tribunal competente a reapreciação da matéria nele suscitada, mas com

O assim chamada princípio da congruência ou correlação entre acusação, defesa e sentença é uma dimensão essencial do princípio do contraditório e ampla defesa e

Frequentemente, juízes têm agravado a pena em virtude da covid-19 (calamidade pública), com base no art. 61, II, j, do CP, mesmo não tendo relação

De acordo com o art. 478 do CPP: Art. 478.  Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências: I –

É comum o juiz, ao condenar o réu por tráfico de drogas, agravar a pena-base e afastar o privilégio do art. 33, §4°, da Lei