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Categoria: Direito Penal

Prisão

A prisão é uma instituição difícil de ser explicada. Não ressocializa; dessocializa; não educa, embrutece; não melhora, corrompe. Não por acaso a crítica à prisão

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Bis in idem

Recentemente o STF decidiu que a natureza e a quantidade da droga apreendida podem figurar, na aplicação da pena, tanto como circunstância judicial (CP, art.

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