Categoria: Direito Penal

    Marcus Mota Moreira Lopes Assessor Jurídico na Procuradoria Regional da República da 1ª Região Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação

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    Sim.   Efetivamente, incide o princípio da consunção, visto que o furto qualificado (CP, art. 155, §4°, II) já compreende, na sua descrição,