Bis in idem nos crimes contra a dignidade sexual: Tema 1.215 do STJ
Por Paulo Queiroz e Pedro Reis O Código Penal prevê quatro circunstâncias agravantes de pena no art. 61, II, e, f, g e i, que
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Os homens são animais muito curiosos: reúnem em assembleia uma dúzia de fanáticos, digladiam entre si, lutam por coisas muito diversas e não raro insignificantes,
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Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.