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Projeto de reforma do Código Penal: crimes contra a dignidade sexual (Título IV, Capítulos I e II)
I)Considerações iniciais Impressão geral do projeto n° 236/2012, do Senado: no que tange aos crimes contra a dignidade sexual, a legislação atualmente existente é melhor e tecnicamente muito superior ao projeto. Seria mais razoável corrigir, atualizar e melhorar a legislação já em vigor, sem a pretensão de começar do ponto
Crise de ansiedade
Da escola de guerra da vida – O que não me mata me fortalece. (Nietzsche. Crepúsculo dos ídolos. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 10.) Sempre fui ansioso, tal como meu pai; talvez mais. Lembro-me de que, por mais de uma vez, quando criança, era o primeiro a chegar
A guerra das drogas
Jornal do Brasil Por Mauro Santayana Em editorial de sua edição do dia 23 de agosto, Le Monde adverte contra a espiral da barbárie no México. Durante os últimos seis anos, sob a presidência de Felipe Calderón, calcula-se que 120 mil pessoas foram assassinadas no país, pelos bandos rivais de
Um projeto de Código Penal para escravos
Por Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República em Brasília. BRASILIA, terça-feira, 21 de agosto de 2012 (ZENIT.org) – A doutrina mais moderna, no âmbito da ciência do direito penal, considera que uma importante característica do direito penal, nas sociedades contemporâneas, é o chamado “caráter subsidiário do direito penal”; é
Direito e literatura: prefácio
Parmênides disse “não se pensa o que não é” – estamos na outra extremidade e dizemos: “o que pode ser pensado há de ser, seguramente, uma ficção”. (Nietzsche. Vontade de Poder. Rio: Contraponto, aforismo 539, 2008, p. 282.). O professor José Osterno Campos de Araújo é uma dessas raras pessoas
Oratória forense e mensalão
Confesso que venho acompanhando com algum interesse os últimos acontecimentos relativamente à ação penal n° 470, que tramita no Supremo Tribunal Federal, não tanto pela questão penal ou política, mas pela expectativa de ver grandes oradores. Tenho que, no âmbito penal, diferentemente do cível, a eloquência dos oradores é
REFORMA DO PARLAMENTO. POR LUIGI FERRAJOLI
Uma primeira reforma essencial do parlamento é a adoção do sistema unicameral ou ao menos a adoção de um bicameralismo diferenciado, baseado na atribuição a uma só câmara das funções legislativas e de controle sobre o governo, reservando à outra câmara a representação das autonomias territoriais, sob o modelo do
À espera de um milagre
A não ser que aconteça um milagre, o brasileiro Marco Acher Cardoso Moreira, 50 anos, condenado pelo crime de tráfico de droga, por decisão da justiça da Indonésia, será fulizado proximamente. Marco foi preso em 2003 por transportar 13,4 kg de cocaína. O mesmo deve ocorrer com Rodrigo Gularte,
Quem ama não mata? Réplica de Paulo V. Jacobina
Por Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República, Mestre em Direito Econômico Envolvi-me nesta discussão, com um colega preparadíssimo, professor de direito penal, sobre o slogan “quem ama não mata”, a respeito de um recente crime passional que abalou o país. Ele defendia, naquela oportunidade, que o slogan estaria errado,
Quem ama, mata?
Recentemente a imprensa noticiou que uma mulher matou e esquartejou o próprio marido, possivelmente em razão de ciúmes. Há um provérbio que diz que “quem ama, não mata”. De acordo com o citado provérbio, portanto, a mulher teria agido assim porque de fato não amava. Será? Afinal, o que
