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Frases soltas
O legal e o ilegal, justo e o injusto, o correto e o incorreto não são qualidades daquilo que designamos como tal, mas uma relação entre o sujeito e a coisa assim designada. Nada existe, enfim, de legal, justo ou correto em si mesmo, mas apenas perspectivas sobre a legalidade, a
Citações: MONTAIGNE
As leis conservam seu prestígio não por serem justas, mas por serem leis. Esse é o fundamento místico de sua autoridade. É freqüente que sejam feitas por tolos. E mais frequentemente por pessoas que, em seu ódio à igualdade, têm falta de equidade. Mas sempre por homens: autores vão
ENTREVISTA CONCEDIDA PELO FILÓSOFO F. NIETZSCHE
1)Apesar de não ter se dedicado especificamente ao direito, o direito não é um tema estranho à sua filosofia… NIETZSCHE: Certamente. O que se poderia chamar de a minha filosofia do direito está em grande parte na minha genealogia da moral. De todo modo, como para mim o direito é
OSCAR WILDE – citações
1)É tão fácil converter os outros. É tão difícil converter a si mesmo; 2)Ser bom é estar em harmonia consigo mesmo. A discórdia consiste em ser forçado a estar em harmonia com os outros. 3)Todo pensamento é imoral. Sua própria essência é a destruição. Se pensamos em alguma coisa, nós
Dicas para uma petição minimamente clara, precisa e concisa
1)Evite inversão de frases. Ao invés de dizer “devidamente provados restaram os fatos na petição articulados”, diga simplesmente: “os fatos articulados na petição restaram devidamente provados”. Enfim: convém seguir a ordem sujeito-verbo-predicado; 2)Evite adjetivos, especialmente os inúteis, tais como “o ínclito magistrado”, o “inesquecível fulano”, o “imperecível Pontes de Miranda”,
A Súmula 444 do STJ e o art. 33, §4°, da Lei de Drogas
A recente Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”. Por sua vez, o art. 33, §4°, da Lei n° 11.343/2006, prevê uma causa de redução de pena de 1/6 a 2/3: “nos
O Deus de José Saramago – citações
Se o homem fosse imortal, não precisaria de Deus; Deus é uma criação humana, como muitas criações humanas, a certa altura toma o freio nos dentes e passa a condicionar os seres que criaram essa ideia; Fica claro que o milagre é uma ilusão de ótica absurda e inútil. Cristo
MEU CADERNO DE CITAÇÕES
1)DERRIDA Montaigne falava de fato, são suas palavras, de um “fundamento místico” da autoridade das leis: “Ora, as leis se mantêm em crédito, não porque elas são justas, mas porque são leis. É o fundamento místico de sua autoridade, elas não têm outro […]. Quem a elas obedece porque são
A propósito do art. 273, §1°-B, do Código Penal
O art. 273, §1°-B, do Código Penal, define como crime (crime hediondo, nos termos da Lei n° 8.072/90, art. 1°, VII-B, com a redação dada pela Lei n° 9.695/98) a seguinte conduta: Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Redação dada pela Lei nº
Posse de droga para consumo pessoal: descriminalização ou despenalização?
Discute-se se o art. 28 da Lei n° 11.343/2006, que pune quem adquire, guarda etc., droga para consumo pessoal, operou uma descriminalização ou despenalização, já que a lei só previu penas restritivas de direito (advertência, prestação de serviço à comunidade e medida educativa), sem a possibilidade de aplicação de pena
