Princípio da insignificância no crime de contrabando
Como é sabido, o STF vem admitindo o princípio da insignificância no crime de contrabando ou descaminho sempre que o valor consolidado do tributo
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As revoluções mais violentas nas crenças de um indivídulo deixam intacta a maior parte de sua antiga ordem. Tempo e espaço, causa e efeito,
Por ser uma peça técnico-jurídica importantíssima no processo penal, por cujo meio o Ministério Público formaliza a acusação, a DENÚNCIA deve ser redigida com o
Contra os que censuram a brevidade.- Algo que é dito brevemente pode ser produto e colheita de muito que foi longamente pensado: mas o leitor,
O legal e o ilegal, justo e o injusto, o correto e o incorreto não são qualidades daquilo que designamos como tal, mas uma relação entre
As leis conservam seu prestígio não por serem justas, mas por serem leis. Esse é o fundamento místico de sua autoridade. É freqüente que
1)Apesar de não ter se dedicado especificamente ao direito, o direito não é um tema estranho à sua filosofia… NIETZSCHE: Certamente. O que se poderia
1)É tão fácil converter os outros. É tão difícil converter a si mesmo; 2)Ser bom é estar em harmonia consigo mesmo. A discórdia consiste em
1)Evite inversão de frases. Ao invés de dizer “devidamente provados restaram os fatos na petição articulados”, diga simplesmente: “os fatos articulados na petição restaram devidamente
A recente Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar
Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.