Sobre a intervenção do Ministério Público em segundo grau
Como é sabido, as atribuições do Ministério Público, embora múltiplas, estão sintetizadas no artigo 127 da Constituição Federal, as quais consistem na defesa da ordem
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A reação de boa parte das pessoas e autoridades aplaudindo a ação do capitão Nascimento (principal personagem do filme “tropa de elite”) ao torturar e
ENTREVISTA concedida pelo PROF. SEBASTIAN SCHEERER, Diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Hamburgo, Alemanha, Professor do Departamento de Criminologia, a PAULO QUEIROZ. P.
Diz Michel Onfray que, apesar do triunfo (aparente) dos ideais do iluminismo, que sonhara com um direto laico e que, portanto, distinguisse e separasse, muito
A lei de reforma psiquiátrica (Lei n° 10.216/2001), expressamente aplicável às medidas de segurança, que as chama de internação compulsória (art. 6°, III, e 9°),
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Paulo Queiroz , Professor do UniCEUB, Procurador Regional da República, autor do livro Direito Penal, parte geral, 3ª edição, Saraiva, 2006. Antonio Vieira (Professor de
Quando soube que Suzane Richthofen, 19 anos, educada nas melhores escolas, jovem, rica, inteligente, tomara parte no assassinato de seus pais, Manfred e Marísia Richthofen,
Paulo Queiroz Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Penal no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Procurador Regional da
PODE O JUIZ FIXAR PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL? A pergunta a formular e responder é a seguinte: pode o juiz aplicar pena
Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.