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Conceito de direito: uma introdução crítica
“Uma ‘coisa em si’ tão errada quanto um ‘sentido em si’, uma ‘significação em si’. Não há nenhum ‘estado de coisas em si’, contudo um sentido precisa sempre ser primeiro projetado lá dentro para que possa haver um estado de coisas. O ‘o que é isso?’ constitui uma postulação de
Crítica da razão técnico-jurídica
Como é sabido, a tecnicização do direito e, por conseqüência, a tecnicização daqueles que operam com o direito, visou atender a uma demanda de segurança jurídica, por se considerar que as questões complexas e difíceis de que cuida a dogmática jurídica contemporânea deveriam competir a especialistas: advogados, promotores, juízes, enfim
Caso Isabella Nardoni: por que punir?
Supondo que o pai e a madrasta de Isabella Nardoni tenham sido efetivamente os autores do crime perpetrado, a justificar provável condenação penal, cabe perguntar, não obstante, o seguinte: por que punir? Ou ainda: qual o sentido do castigo? Bem, não parece ser o caso de punir para fins de
Prisão provisória e Estado burocrático de Direito
Poucas vezes a mídia deu tanto destaque a um caso de homicídio como este agora perpetrado contra a menina Isabella Nardoni, apesar de crimes semelhantes não serem tão raros assim. Parece inclusive que a imprensa substitui nos dias atuais as execuções em praça pública que ocorriam em passado remoto, ao
Citações (II)
Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento; mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem (Brecht). O que é mais grave: fundar um banco ou roubá-lo? (Brecht) Quem nos salvará da maldade dos bons? (Freud) Quem ensina, aprende ao ensinar; quem aprende, ensina ao aprender (Paulo Freire).
Ciência e método: citações feyerabendianas
A ciência é um empreendimento essencialmente anárquico: o anarquismo teórico é mais humanitário e mais apto a estimular o progresso do que suas alternativas que apregoam lei e ordem; A proliferação de teorias é benéfica para a ciência, ao passo que a uniformidade prejudica seu poder crítico. A uniformidade também
Crime continuado e a súmula 711 do Supremo Tribunal Federal
Como é sabido, nos crimes permanentes, cuja consumação se protrai no tempo enquanto perdura a ofensa ao bem jurídico (v. g., extorsão mediante seqüestro), o tempo do crime se dilatará pelo período de permanência. Assim, se o autor, menor, durante a fase de execução do crime vier a atingir a
Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar decisão liminar do ministro Carlos Ayres Brito suspendendo, por incompatibilidade com Constituição de 1988, diversos artigos da Lei n° 5.250/67. Destacou-se, principalmente, o clima antidemocrático em que a legislação foi concebida e sua desconformidade com o sistema de valores e princípios constitucionais. A
Nietzsche and Jesus: two extremes that are touched?
Every believer is in same way an atheist, because the affirmation of his belief implicates almost always the negation of others beliefs and gods; more clearly: to be a Christian it is necessary to deny or to ignore the Islam, the Judaism, the Buddhism, the Hinduism, the Umbanda, the Pantheism
Criminalidade do poder, polícia e impunidade
Suponha que você tenha cometido um delito grave, mas, estranhamente, detenha o poder de designar e/ou supervisionar a autoridade que irá investigá-lo, de modo que a você, o delinqüente, pertence, em última análise, o comando final da sua própria investigação. É evidente que isso é um total absurdo, uma farsa.
