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Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar decisão liminar do ministro Carlos Ayres Brito suspendendo, por incompatibilidade com Constituição de 1988, diversos artigos da Lei n° 5.250/67. Destacou-se, principalmente, o clima antidemocrático em que a legislação foi concebida e sua desconformidade com o sistema de valores e princípios constitucionais. A
Nietzsche and Jesus: two extremes that are touched?
Every believer is in same way an atheist, because the affirmation of his belief implicates almost always the negation of others beliefs and gods; more clearly: to be a Christian it is necessary to deny or to ignore the Islam, the Judaism, the Buddhism, the Hinduism, the Umbanda, the Pantheism
Criminalidade do poder, polícia e impunidade
Suponha que você tenha cometido um delito grave, mas, estranhamente, detenha o poder de designar e/ou supervisionar a autoridade que irá investigá-lo, de modo que a você, o delinqüente, pertence, em última análise, o comando final da sua própria investigação. É evidente que isso é um total absurdo, uma farsa.
Nietzsche e Jesus: dois extremos que se tocam?
Todo crente é de certo modo um ateu, pois a afirmação da sua crença implica quase sempre a negação de outras crenças e deuses; mais claramente: para ser cristão, é preciso negar ou ignorar o islã, o judaísmo, o budismo, o hinduísmo, a umbanda, o panteísmo, o zoroastrismo etc.; e
Citações freudianas a propósito da religião
As idéias religiosas surgiram da mesma necessidade de que se originaram todas as outras realizações da civilização, ou seja, da necessidade de defesa contra a força esmagadoramente superior da natureza; Quando um indivíduo em crescimento descobre que está destinado a permanecer uma criança para sempre, que nunca poderá passar sem
Citações
Amar é encontrar a si mesmo no outro; são as semelhanças e não as diferenças que nos movem. Para uma relação dar certo é preciso renunciar a várias outras; afinal, um amor não exclui outros necessariamente. Todo o corpo é erógeno: mãos, pés, boca, órgãos genitais; mas a religião o
Acórdão condenatório e prescrição: a propósito da Lei n° 11.596/2007
De acordo com o art. 117, IV, do Código Penal, interrompe a prescrição a sentença condenatória recorrível. Apesar de o Código se omitir quanto ao acórdão condenatório, a doutrina majoritária entendia que também este interrompe a prescrição em duas hipóteses: a)condenação pelo tribunal em ação penal originária: b)condenação em
Um inusitado pacote anti-violência
Num certo país da América do Sul, a sucessão de crimes e violência tornara-se insuportável: os freqüentes casos de homicídio, tráfico de drogas, roubos, corrupção, o surgimento de um “estado paralelo do crime” etc., tudo sugeria e pretextava a edição de leis penais cada vez mais duras: editou-se uma lei
Democracia e participação popular
Parte da crise do Estado contemporâneo, especialmente o corporativismo, a corrupção e a ineficiência de suas instituições, constitui, na essência, uma crise da democracia moderna (representativa). Com efeito, se se entende democracia como identidade entre governantes e governados, entre sujeito e objeto do poder (Kelsen. Democracia, Ed. Martins Fontes, p.
Vedação de pena restritiva de direito na nova lei de drogas
Como é sabido, a nova lei de drogas (Lei n° 11.343/2006), diferentemente da lei anterior (Lei n° 6.368/76), proibiu, expressa e terminantemente, quanto ao crime de tráfico e equiparados, a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direito, além de considerá-los inafiançáveis e insusceptíveis de sursis, graça, indulto