Em recente sessão do STF (ação penal n° 470, mais conhecida como mensalão), o Ministro Joaquim Barbosa, indignado com o Ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que o seu voto não era “técnico”, mas “político”. Na visão do Ministro Joaquim, somente o voto dele, Joaquim, é técnico, isto é, juridicamente fundado. Já o voto do Ministro Barroso seria político, logo, arbitrário (possivelmente). Subjacente a esse discussão está a ideia de que o técnico e o político são substancialmente distintos.
Mas isso é inconsistente.
É que toda decisão técnica é uma decisão política, embora nem toda decisão política seja técnica. Afinal, a técnica jurídica é um modo político, não o único, nem necessariamente o melhor, de resolver conflitos. O direito é uma dimensão da política.
Primeiro, porque o direito é produto das instituições e órgãos constitucionalmente competentes para realizar a jurisdição, ou seja, é uma forma de gestão política de conflitos. Justamente por isso, só é direito o que o poder reconhece como tal. Uma decisão tomada pelos ministros do STF durante um churrasco no final de semana, por exemplo, não teria absolutamente nenhum valor jurídico, pois não estaria conforme os cânones e rituais ditados pela Constituição.
Segundo, porque ambos os votos recorrem a elementos técnicos e, pois, os fundamentada tecnicamente.
Terceiro, porque toda decisão judicial é resultado da vontade de poder de quem a produz. Afinal, todo aquele que decide tem a sua decisão como a mais acertada, ainda quando revê posicionamento anterior ou adere à opinião de outrem, e assim faz ou tenta fazer prevalecer suas decisões nos espaços de poder em que atua.
Quarto, porque a melhor técnica não conduz, ou não conduz forçosamente, a uma única decisão correta, mas a diversas. Exatamente por isso, é possível partir dos mesmos elementos técnicos e, não obstante, chegar a conclusões distintas ou opostas.
Em suma, tanto o voto do Ministro Joaquim Barbosa quanto o voto do Ministro Barroso são igualmente técnicos, logo, políticos. O que sempre se poderá questionar é a técnica utilizada e respectiva fundamentação, para valorá-la como boa ou má.
