Direito penal processual?
1)Introdução: autonomia do processo e da execução penal Atualmente não se discute a autonomia do processo e da execução penal relativamente ao direito penal, disciplinas
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De acordo com o artigo 385 do CPP, o juiz pode condenar ainda que o Ministério Público proponha a absolvição1. Temos, porém, que esse dispositivo
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O art. 574 do CPP prevê o reexame necessário de decisão concessiva de habeas corpus. Ei-lo: Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em
TEMAS DE PROCESSUAL PENAL 1)Direito processual penal Do ponto de vista legislativo, é relativamente fácil distinguir direito penal e direito processual penal: o direito penal
De acordo com o art. 33, §4°, da Lei 11.343/2006, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente
Do ponto de vista legislativo, é relativamente fácil distinguir direito penal e direito processual penal: o direito penal é parte do ordenamento jurídico que define
Depende. Com efeito, a partir da reforma introduzida pela Lei n° 12.403/2011, que buscou prestigiar o sistema acusatório, o juiz não pode mais, antes de
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Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.