Por que descriminalizar o porte de droga

21 de agosto de 2015

Porque todo indivíduo tem o direito à autodeterminação, e, por conseguinte, o poder de dispor de seu corpo e saúde como bem entender;
Porque o estado não pode tratar adultos como se fossem crianças indefesas;
Porque o porte e o uso de droga (lícita ou ilícita) não é prejudicial a ninguém, à exceção (em tese) do próprio usuário;
Porque o uso de droga não é necessariamente nocivo, tudo dependendo de como lidamos com ela;
Porque a distinção entre droga legal e ilegal é arbitrária;
Porque a proibição viola os princípios de isonomia, lesividade e proporcionalidade;
Porque proibir não é controlar, mas condenar o porte e o consumo à clandestinidade, onde não há controle algum;
Porque a proibição dificulta a prevenção, o controle e o tratamento;
Porque droga (legal ou ilegal) não é um problema de polícia, mas um problema de saúde pública;
Porque a proibição enseja violações sistemáticas à liberdade individual pelo poder público;
Porque a política proibicionista fracassou absolutamente;
Porque temos o direito ao uso de droga.

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2 Comentários

  1. Excelente Paulo!
    Da cannabis pode-se extrair mais de vinte mil produtos de uso essencial para sociedade moderna. Quais sejam: Roupas, calçados, produtos de beleza, óleo de cozinha, chocolate, sabão em pó, papel, tinta, isolantes, combustível, material de construção, carrocerias de carro e muitos outros produtos fazem da cannabis uma matéria-prima valiosa para a indústria mundial.
    Além disso, a cannabis é uma alternativa eficiente e barata no combate a várias mazelas e doenças. Hoje, é considerada um grande remédio contra o enjôo provocado pela quimioterapia contra o câncer.
    Mesmo com anos de repressão às drogas, o consumo não para de subir. Portanto, proibir não apenas é ineficiente mas também é uma ignorância. A proibição não é capaz de conter os efeitos negativos produzidos pelo uso de drogas. Dessa forma, o Estado deveria criar condições para que esse uso endêmico fosse menos prejudicial ao invés de simplesmente proibí-lo.

    Abraços,

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