Inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios?
Inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios? Como é sabido, a doutrina distingue – distinção que remonta a Luden1 (1840) – entre crimes omissivos próprios
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Inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios? Como é sabido, a doutrina distingue – distinção que remonta a Luden1 (1840) – entre crimes omissivos próprios
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Sobre a concessão de livramento condicional e o limite de trinta anos Como é sabido, o Código Penal (art. 75), em conformidade com o
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O que é o Direito? Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente
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Por que o Brasil continuará sendo um país corrupto Porque já as eleições dos “nossos” representantes são realizadas de modo a institucionalizar o crime,
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ENTREVISTA concedida por Paulo Queiroz, Doutor em Direito (PUC/SP), Procurador Regional da República, Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), autor de livros e artigos, ex-aluno
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Paulo Queiroz, Doutor em Direito pela PUC/SP, é professor da Universidade de Brasília – UnB, e Subprocurador-geral da República.