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- Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
- Prisão provisória e Estado burocrático de Direito
- Crítica da razão técnico-jurídica
- Conceito de direito: uma introdução crítica
- A propósito do princípio da igualdade
- Juristas: contadores de histórias?
- Projeto (imaginário) de Reforma do Poder Judiciário
- Sobre a inocência das palavras
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- ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PROF. DR. ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES
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- Assunto: Direito Penal
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- Crítica à decisão do STF sobre a anencefalia
- Penas e medidas de segurança se distinguem realmente?
- Carta a um juiz criminal
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- A propósito da pedofilia
- Crítica à “responsabilidade penal” da pessoa jurídica
- A propósito da “aberratio ictus”(1)
- Erros freqüentes na aplicação da pena
- Inconstitucionalidade das medidas de segurança?
- A propósito da decisão do STF sobre progressão em crime hediondo
- Foro privilegiado
- Tráfico de droga: artigo retirado de um jornal datado do ano 2.097
- Entrevista concedida pelo autor
- Sobre a concessão de livramento condicional e o limite de trinta anos
- Inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios?
- Pode o juiz aplicar pena abaixo do mínimo legal?
- Para além da filosofia do castigo
- Inconstitucionalidade das medidas de segurança?
- Reforma psiquiátrica e medidas de segurança
- Entrevista concedida pelo Prof. Sebastian Scheerer
- Tropa de elite e o poder das metáforas
- Prostituição é legal?
- Sobre os limites da interpretação
- Co-culpabilidade?
- Direito Penal e Direito Processual Penal: autonomia e déficit de garantismo
- Por que defendo um direito penal mínimo
- Vedação de pena restritiva de direito na nova lei de drogas
- Um inusitado pacote anti-violência
- Acórdão condenatório e prescrição: a propósito da Lei n° 11.596/2007
- Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
- Crime continuado e a súmula 711 do Supremo Tribunal Federal
- Caso Isabella Nardoni: por que punir?
- A propósito da entrega e extradição no direito penal internacional
- Duas palavras sobre aborto
- O homicida passional segundo Maitê Proença
- Erro de tipo e erro de proibição?
- Abolitio criminis temporalis?
- Estupro e atentado violento ao pudor na Lei n° 12.015/2009
- Estelionato contra a previdência é crime permanente?
- Ação penal no atual crime de estupro
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica(1)
- A propósito do bem jurídico protegido no tráfico de droga e afins
- Sobre a coca - texto de Freud
- DOLO
- DOLUS MALUS
- Oito teses de direito penal
- Princípio da insignificância e maus antecedentes
- A propósito da prescrição
- Posse de droga para consumo pessoal: descriminalização ou despenalização?
- Assunto: Direito Processual Penal
- Execução provisória da sentença e garantismo
- Carta a um juiz criminal
- A propósito da decisão do STF sobre progressão em crime hediondo
- Foro privilegiado
- Sistema acusatório e “emendatio libelli”
- Para além da filosofia do castigo
- Retroatividade da lei processual penal e garantismo
- Inconstitucionalidade das medidas de segurança?
- Sobre a intervenção do Ministério Público em segundo grau
- Direito Penal e Direito Processual Penal: autonomia e déficit de garantismo
- Vedação de pena restritiva de direito na nova lei de drogas
- Acórdão condenatório e prescrição: a propósito da Lei n° 11.596/2007
- Prisão provisória e Estado burocrático de Direito
- Polícia Legislativa e poder de investigação
- Cinco reformas políticas radicais
- Assunto: Diversos
- Assunto: Filosofia
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