5 respostas a “Sistema acusatório e “emendatio libelli””

1. Alex Sampaio comentou:

   Excelente trabalho!!! Aliás, as reflexões do Dr. Paulo Queiroz são sempre deveras interessantes e consistentes nos argumentos.

2. dulcindo do carmo machado comentou:

   Doutor,
   Seus artigos são excelentes.
   Gostaria de um esclarecimento:
   O juiz pode alterar o Libelo Acusatório antes da sentença? e se pode qual é o artigo que permite tal feito? Caso negativo, qual é a providência a ser tomada?
   Respeitosamente,
   Dulcindo do Carmo Machado

3. alexandre dorneles comentou:

   Dr. seu artigo é excelente e muito esclarecedor , uma pequena duvida permanece, o juiz pode emendar o libelo na sentença, mudando seu entendimento de crime tentado para consumado, fato que acarretara aumento de condenação e prejuizo a defesa tecnica

4. João Batista Alves comentou:

   Sou militar do Estado de MG.
   Fui denunciado pelo MP no Art 3l6. pena de 1 a 5 anos
   Porém fui julgado no 343, com uma pena maior? 2 a 8 anos
   Isso é permitido????
   Aguardo resposta.
   Obrigado.

5. Blue comentou:

   It’s really great that people are sharing this informiaton.

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