2 respostas a “Retroatividade da lei processual penal e garantismo”

1. Efigênia Coelho Cruz comentou:

   Concordo, plenamente com o autor por entender que qualquer forma procedimental tendente a relativizar ou anular as garantias constitucionais do cidadão, máxime do acusado, covergem para a consolidação da idéia disseminada pelo movimento do “direito e da ordem”, equivocada, ao meu ver, forma de combarer o crime e penalizar aqueles que infrigem as normas penais.
   Cumpre, consequentemente àqueles que atuam nas mais diversas funçoes ligadas ao direito, serem vigilantes e cautelosos, a fim de evitar o recrudescimento de idéias que podem colocar em risco garantias conquistadas as custas de luta e sangue da humanidade. Ademais, não se pode olvidar da inculcação ideológica feita pelos meios de imprensa descompromissados com a consolidação dos direitos humannos, disseminando, não necessariamente a sede de justiça, e sim de vingança.

2. josé taveira de souza comentou:

   Prezados colegas, pensei que estava só nessa maneira de penssar.

   Tenho hábito de assisir a TV Senado, quando tenho tempo. Confesso fiquei horrorizado com a alegria de Senador Pedro Simon, a quem respeito, vibrar como uma lei recém aprovada na Senado, que traz dentre outras medidas a determinação de bloqueio de bens de parentes até o 4ª grau, de pessoas processadas por improbidade administrativa.

   Ja mandei avisar aos meus para não se meterem a besta e assumir qualquer função pública que implique em ordenação de despesas.

   Nasci num pais onde se dizia que todo cidadão é inocente, até que se prove o contrário.

   Tenho medo de morrer num país onde o cidadão tenha que morrer ou perder tudo que tem para provar ser inocente.

   Quanto a reforma no Código de Processo penal, vou informar a OAB que não mais participarei como advogado nomeado ou defensor dativo para réus pobre conforme, venho fazendo no interior do Estado, durante esses trinta anos de advocacia.

   Não vou sercvir de instrumento para homologação de condenações depessoas humildes, analfabetos, semi-analfabetos e miseráeis e carentes em favor das estatistica oficiais de combate impunidade.

   Essa reforma do CPP foi uma covardia com cidadania e só serve para enganar os trouxas que acreditas ser culpa da lei a morosidade do judiciário.

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