Por que a polícia continuará matando pessoas inocentes
Apesar do extermínio levado a cabo pela polícia brasileira (civil e militar) desde sempre (de que é exemplo recente a morte de João Roberto Amorim, de três anos, e os três rapazes no morro da Providência no Rio de Janeiro) contra os grupos mais vulneráveis da população, especialmente aqueles que vivem nas periferias das cidades, é comum se ouvir, de parte das vítimas, que é preciso punir os criminosos exemplarmente, e, de parte das corporações envolvidas, que se trata de um episódio isolado praticado por maus policiais, que devem ser afastados da instituição.
O discurso de ambos é rigorosamente o mesmo, portanto: castigar os criminosos. No entanto, mesmo quando eventualmente punidos os delinqüentes, os mesmos delitos voltam a ocorrer sistematicamente, embora só raramente sejam noticiados nos jornais, invariavelmente quando a vítima é criança ou pessoa de classe média ou alta. Enfim, o extermínio levado a cabo pelas polícias só interessa à grande imprensa quando tem algo de grotesco, surreal ou extraordinário. A matança ordinariamente praticada contra supostos criminosos pouco importa. Li, a propósito, tempos atrás, sugestiva manchete de certo jornal, que dizia: “bandido tomba em conflito com a polícia”, que é uma espécie de versão do bordão “bandido bom é bandido morto”, quase a aplaudir a ação policial e a revelar certa indiferença quanto a este tipo de extermínio.
Pois bem, não obstante vítimas e corporações gritem pela mesma solução (punir criminosos), tal proposta constitui, em verdade, uma forma de manter as coisas exatamente como estão, a pretexto de mudá-las, seja porque o sistema penal atua num reduzidíssimo número de casos (cifras ocultas da criminalidade), seja porque é arbitrariamente seletivo (recruta sua clientela entre os grupos mais débeis da população), seja porque, ao tecnicizar os conflitos, os descontextualiza e os despolitiza. Além do mais, ao contrário do que normalmente se crê e se faz crer, intervir sobre indivíduos, criminosos ou não, embora necessário, é uma perspectiva simbólica e um tanto demagógica de prevenção da criminalidade. É que problemas estruturais (corrupção, violência policial, tráfico de droga etc.) demandam intervenções também estruturais, devendo a intervenção sobre indivíduos ser apenas um complemento de uma política ampla de segurança pública, coisa que não existe entre nós, que preferimos o improviso.
Com efeito, por mais exemplar que seja o castigo imposto ao criminoso, a sentença condenatória proferida contra um indivíduo em particular não tem o poder de prevenir, em caráter geral, novos crimes por membros das corporações e grupos a que pertencem, pois continuarão a atuar mais ou menos livremente. Mais: que se há de esperar de uma polícia e exército militares senão que atuem militarmente, isto é, para a guerra, com a disposição, as armas e táticas da guerra? Ora, a contradição é evidente: funções não militares (v.g., segurança pública) são de todo incompatíveis com instituições militares, que só devem exercer tarefas militares e, eventualmente, devem ser desmilitarizadas ou mesmo extintas. Não há meio termo.
Punir criminosos, embora necessário, constitui assim só uma forma de manter as coisas exatamente como sempre foram, a pretexto de mudá-las. Trata-se, portanto, de uma estratégia política conservadora e ilusória que pune o indivíduo para preservar a instituição que o faz criminoso, ou seja, castiga-se o indivíduo para inocentar, habilmente, a corporação, preservando seu exercício de poder incontrolado e incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Em suma: a questão fundamental não é intervir individualmente, mas estruturalmente, prevenindo o mal em sua raiz, e não tardiamente em suas conseqüências; intervir, pois, etiologicamente e não só sintomatologicamente. Afinal, mais policiais, mais prisões e mais condenações significam mais presos, mas não necessariamente menos delitos. Em conclusão, a polícia brasileira (especialmente a militar) continuará matando pessoas simplesmente porque está estruturada para matá-las.
O principal problema da nossa polícia, é que elas estão com a orientação
errada, elas se esqueceram que elas devem defender a vida acima de tudo,
inclusive a vida do criminoso, que só deve ser ceifada quando colocar em
risco a vida de terceiros (policiais ou inocentes).
Pois hoje em dia, o pobre (classe a qual me incluo), não tem medo, tem
pavor de polícia, afinal vc não sabe se é uma abordagem de rotina, ou se
é alguma suspeita (Ps. sou negro também, o que aumenta o pavor, creio
que dispensa explicações).
Professor Paulo Queiroz.
Há algum tempo, vi num telejornal de alcance nacional, o apresentador Boris Casoy dizer que a diferença de quem subtrai 1,00 para quem rouba 1.000,00 é a OPORTUNIDADE. Não creio em tal afirmativa. A desigualdade social é de proporções gigantêscas. Há sim miseráveis que furta um real para comprar pão na padaria da esquina… Eu, particularmente, o faria se me encontrasse com tamanha fome. Não se trata de apologia ao crime. Aplica-se ai o princípio da insignificância, defendida por este perspecaz professor.
Entretanto, no que se concerne as precipitações da polícia, ainda que se trate desta barbaridade, ocorrida no Rio de Janeiro. Importante dizer que bandidos a toda hora ceifa vida de policiais que deixam filhos órfãos, mães chorosas e esposas desesperadas.
Mas o que nos assombra, sobremaneira, é que do outro lado, quem estar sendo atingido pela incompetência, intolerância e despreparo é o cidadão que paga e dar razão a existência da polícia, através dos impostos que estes contribui para seus algozes.
O que fazer o governante? Punir, punir e punir. É o mesmo que devolver ao contribuinte uma reação de um crime de maneira ainda mais brutal e maléfica.
Há uma seara, porém, que mais uma vez não posso evitar de adentrar. As igrejas evangélicas, de uma forma ou de outra tem recuperado mais indivíduo do que o estado e sua punição estatal. Penso que estas igrejas deveriam ter algum incentivo econômico e fiannceiro pela ajuda de valor inestimável quem tem dado a sociedade…
Rogério Lima (Estudante de Direito)
perdoe-me o desvio de foco, mas as igrejas já não recebem tal incentivo econômico (imunidade fiscal e em algumas, penal) a propósito, já ouviram falar em crime perfeito?(ressalte-se: em algumas)
É claro que não me passou despercebido tais incentivos econômicos. Do mesmo modo que não desconsidero a existência de instituições eclesiáticas que visam só o retorno pecuniário. Mas ainda assim, o investimento público e particular é ínfimo diante dos desvios cometidos por algumas instituições públicas. Uma CPMF que não resolve o problema da saúde. IPVA que não soluciona o caos das estradas. O percentual das loterias que não se destina à educação. O INSS que se contribui por toda uma vida aposentando o contribuinte com dez salários mínimos e após méia dúzia de anos reduz-se, abruptamente, para 1 1/2.
Mas, o salutar é que este espaço é democrático e acabamos interagindo com pessoas perspicazes, da estirpe de Paulo Henrique Resende.
Enfim, muda-se um pouco de foco mas o objetico continua o mesmo. Tentar socorrer e melhorar a sociedade. Da qual somos seu produto meio.
Ainda.
Rogério Lima
Olá Paulo.
Fui sua aluna na UCSAL a alguns anos, e continuo a admirá-lo pelo notável saber jurídico.
Desde o ocorrido na semana passada eu já esperava seu comentário sobre o o sensacionalismo da imnprensa e o despreparo da polícia no caso em que policiais matam sem saber em que atiram, e acabam por matar crianças, jóvens e adultos inocentes.
Para nós telespectadores parece que de repente a polícia entrou em surto psicótico e passou a agir dessa forma, já que nas últimas semanas cada dia um caso novo é noticiado e obviamente pega carona e intensifica o sensacionalismo do caso anterior.
Pena que poucos tem o interesse e a oportunidade de ouvir a opinião de quem fala com respaldo e conhecimento e acabam por ficar apenas com a opinião dos telejornais que querem ibope e vender matéria.
Obrigada por continuar compartilhando da sua opinião sempre crítica, bem fundamentada e eivada de hipocresia.
Georgina Freitas
È preciso reconhecer que a polícia miltar prestar grandes serviços à sociedade mesmo quando mata bandidos, esse mal necessário.
Os inquisidores, nazistas, sadam e todos os criminosos do poder pensavam o mesmo, mas eram apenas criminosos no exercício temporário do poder.
A polícia militar e outras organizações criminosas só existem porque somos um país de fracos, sem poder de decidir sobre as questões fundamentais!
Castigar rigorosamente e escancaradamente policiais parece mesmo uma forma de esconder a sujeira debaixo do tapete.
Não é de hoje a discussão de que as polícias devem se civilizar, pela desmilitarização e por uma melhor seleção e qualificação dos seus profissionais.
Porém, as políticas do comodismo e do apadrinhamento fazem com que seja praticamente impossível que tais instituições se modernizem, tornando-as alheias ao sistema democrático evolutivo.
Enfim, “corrige-se” a criatura, mas nunca a sua criadora (sua instituição).
Marcelo: sua vis’ao surpreende para um policial militar…abraco
DIREITO PENAL SIMBÓLICO
O Direito Penal não tem a obrigação de resolver o problema da criminalidade.
Os famosos seqüestros dos empresários Roberto Medina e Abílio Diniz, o assassinato da atriz Daniela Peres, em 2006 um menor foi arrastado pela ruas da Zona Norte do Rio de Janeiro, e agora, este caso do menino João Roberto Amorim.
O que se sabe, na realidade, é que, os crimes dessa natureza continuam a acontecer e o que é pior estão aumentando.
A população clama por punição severa e leis mais extremistas
Com tudo isso, o que se quer dar continuidade no Brasil, na verdade, é um Direito Penal Simbólico, um direito penal semelhante ao do sistema telefônico do “0800″, ou seja, que aqui no Brasil não funciona. Um direito penal do saci-pererê, do sítio do pica-pau amarelo, ou seja, um direito penal das histórias do “faz de conta”.
A solução é estrutural, como bem diz o Professor Paulo Queiroz.
Julio Cesar
o militarismo é filosofia ultrapassada,já nao se aceita tamanha arrogância e prepotência, de quem esconde sua incapacidade intelectual e moral atrás de um pseudo-poder de imposição para curar o égo doente por suas derrotas e frustaçôes que avida secular lhe trás.
Já são cento e vinte e um ano que houve a assinatura da libertação dos escravos,a policia militar completa duzentos anos de fundação, dai da pra descofiar que a policia não foi criada para proteger e sim reprimir.