7 respostas a “A propósito do bem jurídico protegido no tráfico de droga e afins”

1. Marina Cerqueira comentou:

   Achei o artigo fantástico. Sintético, mais muito esclarecedor!

   O Direito Penal, compreendido enquanto o “discurso dos juristas” ( Zaffaroni) deve conter o poder punitivo do Estado. Assim, a partir da análise de bens jurídicos essencialmente relevantes, deve-se criminalizar as condutas com o fito de proteção de tais bens.

   Ocorre que, como bem pontuado neste artigo, se o interesse é a proteção do bem jurídico “saúde pública” o que deveria acorrer é a legalização do tráfico e não a sua demasiada criminalização, como se propõe.

   O sujeito, usuário de drogas, enquanto ser capaz de entender o caráter “ilícito” do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, não cria um risco jurídicamente proibido, nem atinge a saúde pública.

   A grante questão, infelizmente, é que o tráfico de drogas alimenta o Estado. E se assim é interessante, é dever do Estado criminalizar o tráfico e ultilizar o Direito Penal como “prima ratio”.

   ABSRURDO!

2. Andrei Tardelli comentou:

   Discordo, creio que a saúde pública, seja lá o que isso signifique, é realmente o bem jurídico protegido. E o que é o bem jurídico senão uma metáfora para legitimar a intervenção penal?

3. victor dutra harger comentou:

   Para mim é muito sinismo falar em proteger o bem jurido da saúde pública em um pais que essa mesma saúde pública esta em condiçoes precarias. A partir dessa leitura ,que eu concordo, acho que seria muito mais interessante a saúde pública se preocupar com outras coisas, como melhorias em hospitais e pesquisas para melhorar a medicina brasileira.

4. Gustavo Soares comentou:

   Prezado professor e colega Paulo Queiroz,
   Desejo escrever-lhe desde que li, há algum tempo, ótimo artigo seu no Boletim dos Procuradores da República intitulado “Tráfico de droga: artigo retirado de um jornal datado do ano 2.097″ e, depois, em seu site, o interessante “A propósito do bem jurídico protegido no tráfico de droga e afins”. Faço-o, agora, após ler o texto “Über Coca”, por você encaminhado à e-lista “MembrosMPF”.
   Sou procurador da República lotado na PRM Guarulhos (onde mais de 70% dos processos se referem a tráfico de drogas).
   Eu, apesar de nunca ter usado drogas e ser radicalmente contrário a isso, há alguns anos entendo URGENTÍSSIMO o debate sobre as vantagens e desvantagens do combate às drogas pela via jurídico-criminal.
   É fato que elas são um flagelo social etc (e o Ministério Público, é óbvio, deve buscar a punição para quem comete fatos penalmente relevantes). Mas também é fato que, aparentemente, LONGE DE COIBIR O USO, tudo o que a criminalização conseguiu foi multiplicar a lucratividade do narcotráfico e, com isso, fortalecer o crime organizado, o comércio ilegal de armas e munições, a guerra entre facções concorrentes, a violência urbana, a corrupção da polícia, o quarto lugar mundial em número de homicídios etc. É, aliás, sintomático que os narcotraficantes (PCC, Comando Vermelho etc.) não desejem a descriminalização das drogas. Aqui em Guarulhos, sede de um dos maiores aeroportos da América Latina, eu tenho a impressão de que só 10% da droga a ser “exportada” é apreendida e, em 99% dos casos de apreensão, são presas somente as “mulas” (gente pobre ou miserável, mão de obra abundante e facilmente substituível). Outro ponto: pelo que eu tenho ouvido de médicos anestesistas (fontes confiáveis sobre os usuários, pois ninguém costuma mentir no exame pré-anestésico), as estatísticas oficiais sobre os drogaditos são absurdamente mais suaves que a realidade. Cada vez mais me pergunto: a criminalização das drogas está valendo a pena? Não seria melhor investir o dinheiro da repressão penal em, por exemplo, educação e esporte? Será que alguém, hoje em dia, deixa de usar ou vender drogas por medo de ser preso? Eu ainda não tenho opinião formada sobre o tema, mas a idéia de TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO (inclusive das drogas mais pesadas) não me parece indigna de cogitação e debate sério, nos âmbitos interno e internacional.
   Qual é sua opinião sobre o tema? Você acha que a sociedade brasileira, tão conservadora e preconceituosa, tem capacidade para enfrentar esse debate de modo racional? E no MPF, há espaço para essa discussão? Eu já tentei, por três anos consecutivos, incluir esse debate na pauta do encontro anual da 2ª CCR/MPF, sem qualquer sucesso - não se dignaram sequer a me responder os ofícios e e-mails, o que eu até compreendo, pela evidente existência de outros temas prioritários.
   Os países europeus e norte-americanos, como não são produtores de psicotrópicos, estão na confortável posição de fiscalizar as “importações” e lidar com os usuários e os pequenos/médios traficantes. Nós, no Brasil (conhecido “trampolim” boliviano e colombiano para a exportação de cocaína), ficamos com os maiores custos sociais (guerra civil em várias cidades, corrupção estatal etc.). Parece-me que, no âmbito internacional, se esse debate não for puxado por algum dos países “periféricos”, como o Brasil, o atual quadro permanecerá por vários anos (até que incomode insuportavelmente o “primeiro mundo” ou que as drogas sintéticas, ali produzidas, conquistem a predileção do mercado mundial, ocasião em que serão prontamente legalizadas).
   Desde já agradecido, e externando-lhe minha admiração intelectual,
   Gustavo Soares - PRM Guarulhos

5. Paulo Queiroz comentou:

   Caro Gustavo: obrigado pela mensagem lúcida e elogiosa; de fato, defendo a abolição da repressão penal ao tráfico há muito tempo, exceto quando envolva incapazes, por entender que a política atual é um autêntico genocídio em marcha; não me parece que o argumento de que a sociedade é conservadora e ignorante seja um obstáculo sério a uma política de redução de danos, porque simplesmente a nossa sociedade assiste a tudo de camarote, indiferente e apática; de todo modo, já é tempo de iniciar um discurso diferente do atual quanto às drogas; lamento a indiferença quanto à sua proposta, indiferença que não me surpreende, porém. Atenciosamente, Paulo Queiroz

6. Paulo Queiroz comentou:

   O citado texto de Freud será postado amanhã neste site.

7. Ricardo Araújo Borges comentou:

   Dr. Paulo Queiroz,

   após seu convite de visitar seu site e ler este artigo, venho compartilhar meu ponto de vista.

   Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo texto muito bem explicitado e, o mais importante, polêmico.
   Polêmico pelo fato de haver um pensamento arcaico de reprimir os doentes (doente como vários outros) viciados em drogas. Há muito tempo o direito vem evouindo para um pensamento mais moderno, no sentido de flexível, abarcando todas as partes, mas em certas áreas parece não haver essa evolução, como é o caso das drogas.

   Como está no texto, é visível que o tráfico de drogas se da em virtude da criminalização imposta pelo Estado, sendo este o responsável pelas diversas consequências maléficas advindas deste ato. O comércio de drogas é um comércio como outro qualquer, assim como o comércio de bebidas alcoólicas, por exemplo; este exemplo é cabível pois, assim como as drogas, as bebidas alcoólicas são maléficas para seus usuários. Então, porque não proibi-las? É nítido, nesse exemplo, que é vã a criminalização das drogas e, mais do que vã, é maléfica ao Estado, que deixa de ganhar impostos advindos destas mercadorias, caso regularizadas, e ainda corrobora com o trafíco e com as suas respectivas facções e, para finalizar, perde dinheiro que poderia ser investido em sua péssima infra-estrutura.

   Se o pretexto do Estado é tutelar a saúde pública, que este regularize o uso de drogas, que assim esfacelaria as diversas facções poderosíssimas, pelo fato de serem detentoras da droga que, aliás, vale ressaltar, sempre esteve presente em uma sociedade e nunca sairá dela, e fragmentando-as, tentaria as extinguir, até porque, são elas as reais destruidoras da saúde pública, com suas violentas consequências.

   Enfim, diversos aspectos podem ser abordados diante desse tema.

   Ricardo Borges, Direito 2º sem F.

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